Jurisprudência
ATA NOTARIAL NÃO É PROVA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, DIZ TSE. ENTENDA O CASO.
Ata notarial contendo mensagens de WhatsApp não é suficiente, por si só, para comprovar a filiação partidária dentro do prazo
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Ata notarial contendo mensagens de WhatsApp não é suficiente, por si só, para comprovar a filiação partidária dentro do prazo
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