Direito Eleitoral
O QUE É CLÁUSULA DE BARREIRA PARTIDÁRIA?
O termo impacta na distribuição de fundos eleitorais propaganda partidária. A cláusula é um conjunto de requisitos que partidos devem
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O tipo do crime e o trânsito em julgado ajudam a responder. A resposta para essa questão deve dividida em
Vereadores e deputados podem desfiliar-se sem perder o mandato no prazo de 30 dias. De acordo com o princípio da
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