
Direito Eleitoral
O QUE É JANELA PARTIDÁRIA?
Vereadores e deputados podem desfiliar-se sem perder o mandato no prazo de 30 dias. De acordo com o princípio da
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TSE condenou a prática do chamado “impulsionamento estelionato”. É proibido o pagamento de propaganda eleitoral na internet. Uma das exceções
As bancas passaram a ter relevância que não possuem. Sempre fui um apaixonado por métodos e procedimentos. Uma colega do
A partir de 1º de janeiro do ano em que se realiza a eleição, todas as pesquisas devem ser registradas.