Jurisprudência
TSE fixa competência da Justiça Eleitoral para julgar ofensas contra cônjuges de candidatos.
O caso envolvia a “primeira-dama”, Janja, e uma comentarista da Jovem Pan. Como regra geral, é assegurado o direito de
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O caso envolvia a “primeira-dama”, Janja, e uma comentarista da Jovem Pan. Como regra geral, é assegurado o direito de